FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 14 de julho de 2017
AINDA OS 28,86%. COMPENSAÇÕES.
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PROCESSO Nº: 0803900-49.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AUTOR: STUFPE e outros ADVOGADO: J C A J RÉU:...
CUSTAS PROCESSUAIS. TAXA CONTRAPRESTACIONAL. NÃO RECOLHIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Por francisco Alves dos Santos Jr. Quando o pedido do(a) Autor(a) de gozo do benefício da Assistência Judiciária é indeferido, passa e...
terça-feira, 11 de julho de 2017
EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR E NÃO INVÁLIDA NÃO FAZ JUS À PENSÃO. LEI 7.424, DE 1985.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença, na qual se faz acurado estudo sobre a legislação que trata da pensão de...
MILITARES: LIMITE PARA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue sentença na qual se discute o limite do empréstimo bancário consignável para Militares. A...
segunda-feira, 3 de julho de 2017
VERBA HONORÁRIA. CASO CONCRETO DE APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 85 DO NCPC
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O novo Código de Processo Civil do Brasil, editado em 2015, tendo entrado em vigor em 18.03.2016, tro...
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