FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 30 de março de 2017
PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DO DIREITO. UM CASO CONCRETO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Um caso em que não foi aplicada a Súmulas 163 do extinto Tribunal Federal de Recursos, nem a s...
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. NÃO ACUMULAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Servidor que acumula mais de um cargo, como não se alimenta tantas vezes quantos são os carg...
quarta-feira, 29 de março de 2017
NÃO INCIDEM JUROS COMPENSATÓRIOS, NEM DE MORA, NOS REPASSES TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Na sentença que segue são discutidos interessantes assuntos de direito constitucional e finan...
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