FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 28 de março de 2017
O VALOR DO ICMS NÃO SE INTEGRA NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS, CONFORME JULGADO DO PLENÁRIO DO STF, SOB REPERCUSSÃO GERAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Plenário do STF, por maioria e sob repercussão geral, decidiu, em 15 deste mês e ano, ...
sábado, 25 de março de 2017
ASSISTENTE DE TRÂNSITO DO DETRAN TEM DIREITO À INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Assistente de Trânsito do DETRAN exerce atividade de natureza não policial, mas meramente adminis...
quinta-feira, 23 de março de 2017
O PRAZO DE DECADÊNCIA PARA PEDIR REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, debate-se a incidência da decadência no direito previdenciário do Brasil, e...
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