FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 4 de março de 2017
RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO. PROTERRA E PIN X FUNDO DE PARTICIPÇÃO DOS ESTADOS – FPE. A ACO 758/SE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Juiz Federal e Mestre em Direito Público. 1. Introdução Publiquei, neste blog, no di...
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PARA MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE. UNIVERSITÁRIO. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA PRETENSÃO DO IMPETRANTE. PRECEDENTE, COM EFEITO REPETITIVO, DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que trata de assunto bastante interessante: filho de falecido Servido...
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
PREVIDENCIÁRIO. ADAPTAÇÃO AOS TETOS DAS EC 20 E 41. STF.PLENÁRIO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença na qual se aplica julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dando ganho ...
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