FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PARA MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE. UNIVERSITÁRIO. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA PRETENSÃO DO IMPETRANTE. PRECEDENTE, COM EFEITO REPETITIVO, DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que trata de assunto bastante interessante: filho de falecido Servido...
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
PREVIDENCIÁRIO. ADAPTAÇÃO AOS TETOS DAS EC 20 E 41. STF.PLENÁRIO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença na qual se aplica julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dando ganho ...
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
OS ADVOGADOS X RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E DA ISONOMIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Os Advogados, como qualquer cidadão brasileiro, têm que ser submetidos às regras de fiscaliz...
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