terça-feira, 31 de janeiro de 2017

OS ADVOGADOS X RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E DA ISONOMIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Os Advogados, como qualquer cidadão brasileiro, têm que ser submetidos às regras de fiscaliz...
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FAZENDA MUNICIPAL X FAZENDA NACIONAL. VERBA HONORÁRIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue interessante decisão que trata do assunto execução de título judicial,  tendo no polo at...
terça-feira, 24 de janeiro de 2017

BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOVA LEGISLAÇÃO.

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Por Francisco Alves do Santos Júnior Houve uma grande modificação no Decreto-lei nº 911, de 1969, que trata da ação de busca e apreens...
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXECUÇÃO DA ANUIDADE DEVIDA PELOS ADVOGADOS. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA APURAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, COM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vêm executando os Advogados que não pagam o valor das...
sábado, 10 de dezembro de 2016

Renúncias Fiscais da União no campo do IRPQN e IPI. Reflexos no Cálculo do Repasse para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. STF. Repercussão Geral.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Introdução O Legislador Constituinte estabeleceu, na Constituição da República, o rateio d...