FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 10 de dezembro de 2016
Renúncias Fiscais da União no campo do IRPQN e IPI. Reflexos no Cálculo do Repasse para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. STF. Repercussão Geral.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Introdução O Legislador Constituinte estabeleceu, na Constituição da República, o rateio d...
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
FERTILIZAÇÃO IN VITRO. OVODOAÇÃO DA IRMÃ. EXCEÇÃO À RESOLUÇÃO DO CFM.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma questão interessantíssima, que mostra que sempre haverá um fato da vida que não pod...
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
MUNICÍPIOS: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PRIVADA SEM LICITAÇÃO; PRETENDIDA PARTICIPAÇÃO NO VALOR DA MULTA DE 100% DO IMPOSTO DE RENDA, NA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS AUTORIZADA PELA LEI Nº 13.254, DE 2016.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Podem os Municípios contratar escritórios de advocacia privada sem licitação pública? Os Muni...
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