FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
MUNICÍPIOS: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PRIVADA SEM LICITAÇÃO; PRETENDIDA PARTICIPAÇÃO NO VALOR DA MULTA DE 100% DO IMPOSTO DE RENDA, NA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS AUTORIZADA PELA LEI Nº 13.254, DE 2016.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Podem os Municípios contratar escritórios de advocacia privada sem licitação pública? Os Muni...
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
BEBÊ ENTRE A VIDA E A MORTE E OS ETERNOS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O limite entre a vida e a morte de uma bebê diante dos sérios problemas da saúde pública no Bra...
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Atraso de Obras. Programa Minha Casa, Minha Vida. Responsabilização financeira da Caixa Econômica Federal. Pagamento de Alugueres até a Entrega do Imóvel.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão com importante matéria relativa à responsabilidade da Caixa Econômica Federal ...
Um comentário:
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
HABEAS DATA TRIBUTÁRIO.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, debate-se interessante matéria sobre o direito de o Contribuinte obter infor...
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