FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Atraso de Obras. Programa Minha Casa, Minha Vida. Responsabilização financeira da Caixa Econômica Federal. Pagamento de Alugueres até a Entrega do Imóvel.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão com importante matéria relativa à responsabilidade da Caixa Econômica Federal ...
Um comentário:
quarta-feira, 9 de novembro de 2016

HABEAS DATA TRIBUTÁRIO.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, debate-se interessante matéria sobre o direito de o Contribuinte obter infor...
quarta-feira, 5 de outubro de 2016

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO COM OU SEM PROCURADORIA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PRIVADO, SEM LICITAÇÃO PÚBLICA.

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Por Francisco Alves dos Santos Junior Muito comum, por esse Brasil todo, a prática de contratação de Advogado, sem licitação públic...
quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Atualização(correção monetária e juros de mora)das dívidas não tributárias da União, após o advento da Lei nº 11.960, de 2009. Extensão da Justiça Gratuita da fase de conhecimento para a fase executiva.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Dívida não tributária da UNIÃO: correção monetária e juros de mora após o advento da Lei nº 11.96...
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