FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Atualização(correção monetária e juros de mora)das dívidas não tributárias da União, após o advento da Lei nº 11.960, de 2009. Extensão da Justiça Gratuita da fase de conhecimento para a fase executiva.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Dívida não tributária da UNIÃO: correção monetária e juros de mora após o advento da Lei nº 11.96...
terça-feira, 13 de setembro de 2016
CONTRATO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO-SFH: CES-COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATUALIZAÇÃO PELA TR OU PES/CP. SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO NO SALDO DEVEDOR DAS PRESTAÇÕES PAGAS. ACÓRDÃOS DE RECURSOS ESPECIAIS COM EFEITO REPETITIVO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença, que foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,...
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