FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 7 de setembro de 2016
CONTRA AÇÃO MONITÓRIA NÃO CABE A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, MAS SIM EMBARGOS MONITÓRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Contra ação monitória não cabem embargos à execução, mas sim embargos monitórios. Embora o Juiz tenh...
terça-feira, 6 de setembro de 2016
UM CASO DE NEGATIVA DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Um caso em que a medida liminar, em mandado de segurança, foi negada. Obs.: decisão pesquisada ...
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER CERTIDÕES AOS ADMINISTRADOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na decisão que segue, discute-se interessante matéria que envolve a transparência das atividades ...
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Judicialização da Saúde Pública. Novo Caso.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue sentença, na qual se debate, novamente, um problema que envolve a judicialização da saúd...
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