quinta-feira, 7 de julho de 2016

UMA DAS NOVIDADES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 2015, que entrou em vigor no ...
quarta-feira, 6 de julho de 2016

PENSÃO ESTATUTÁRIA POST MORTEM. PRESCRIÇÃO DO “FUNDO DO DIREITO”. PRAZOS

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ , que corresponde ao seu Plenário, dec...
sexta-feira, 10 de junho de 2016

LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA, NEM CONTADA PARA APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA E PAGAMENTO DO RESPECTIVO VALOR AO SERVIDOR APOSENTADO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. A licença-prêmio já não mais existe para o Servidor Público Federal Civil. Mas, quando existia, a Lei...
sexta-feira, 3 de junho de 2016

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS. ÁREA DE SAÚDE. LIMITE DO TOTAL DA CARGA HORÁRIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  O Servidor Público da área de saúde, que pode acumular dois empregos públicos, tem limite tota...
quinta-feira, 2 de junho de 2016

RESTOS A PAGAR. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PAGAMENTO JUDICIAL, VIA REQUISITÓRIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE.

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Por Francisco Alves dos  Santos Júnior Segue sentença, na  qual se discute interessantes assuntos relativos a direito administrativo e...