FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Morte de ex-Combatente pensionista. Filho inválido. Advento da invalidez anos depois da morte do ex-Combatente. O filho não faz jus à pensão post mortem.

Por Francisco Alves dos Santos Jr Se o ex-Combatente falecer, o seu filho só fará jus à respectiva pensão se for menor ou inválido, ma...

segunda-feira, 25 de abril de 2016

PENSÃO POST MORTEM PARA VIÚVA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO ESPOSO. IMPROCEDÊNCIA.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior A manutenção da qualidade segurado perante o INSS, não deixando ultrapassar o prazo de 2(dois)a...

domingo, 24 de abril de 2016

A AGONIA DOS FUNDOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DAS ESTATAIS FEDERAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL

Por Francisco Alves dos Santos Jr. Os recurso financeiros públicos disponíveis, vale dizer, as disponibilidades de caixa da União, dos...

terça-feira, 19 de abril de 2016

TERRENO DE MARINHA OU ACRESCIDO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue interessante decisão, tratando da obrigatoriedade de a UNIÃO notificar, pessoalmente, as pes...

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