FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

terça-feira, 19 de abril de 2016

TERRENO DE MARINHA OU ACRESCIDO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue interessante decisão, tratando da obrigatoriedade de a UNIÃO notificar, pessoalmente, as pes...

quinta-feira, 31 de março de 2016

ISSQN NÃO É UM IMPOSTO NÃO CUMULATIVO, LOGO O SEU VALOR FAZ PARTE DA RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA DA COFINS E DA CONTRIUBIÇÃO PIS.

Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, da competência dos Municípios e do Distr...

terça-feira, 29 de março de 2016

IRPF. ISENÇÃO. RENDA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÓRGÃO DA ONU. NORMA DE DIREITO INTERNO E NORMA DE DIREITO INTERNACIONAL.

Por Francisco Alves dos Santos Jr. Interessante matéria de direito tributário internacional é debatida na sentença que segue, bem como...

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