FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 31 de março de 2016
ISSQN NÃO É UM IMPOSTO NÃO CUMULATIVO, LOGO O SEU VALOR FAZ PARTE DA RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA DA COFINS E DA CONTRIUBIÇÃO PIS.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, da competência dos Municípios e do Distr...
terça-feira, 29 de março de 2016
IRPF. ISENÇÃO. RENDA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÓRGÃO DA ONU. NORMA DE DIREITO INTERNO E NORMA DE DIREITO INTERNACIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Interessante matéria de direito tributário internacional é debatida na sentença que segue, bem como...
quinta-feira, 17 de março de 2016
MICROEMPRESA. VENDA DE ALIMENTOS E PRODUTOS ANIMAIS E DE ANIMAIS VIVOS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CRMV. OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MÉDICO VETERINÁRIO. SEGURANÇA DO CONSUMIDOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão infra, discute-se a aplicação das Leis relativas às Empresas que lidam com alimentos e...
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