FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 17 de março de 2016
MICROEMPRESA. VENDA DE ALIMENTOS E PRODUTOS ANIMAIS E DE ANIMAIS VIVOS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CRMV. OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MÉDICO VETERINÁRIO. SEGURANÇA DO CONSUMIDOR.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão infra, discute-se a aplicação das Leis relativas às Empresas que lidam com alimentos e...
sábado, 12 de março de 2016
IBAMA. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS, COM OU SEM FINALIDADE COMERCIAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Seguem sentenças que tratam de um delicado assunto ambiental: quando é que o IBAMA pode conceder auto...
sexta-feira, 11 de março de 2016
IRPJ. ISENÇÃO PARA MICROEMPRESAS. REVOGAÇÃO. PERDA DE VALIDADE DA SÚMULA 184 DO STJ.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue interessante julgado da E. Turma Recursal de Pernambuco, na qual se invocou sentenç...
quinta-feira, 10 de março de 2016
PROTESTO EM CARTÓRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr A decisão que segue analisa, como questão de fundo, o protesto em cartório de título de crédito ...
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