FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 21 de novembro de 2015
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PARCELAS TRIBUTÁRIAS PAGAS INDEVIDAMENTE. SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS PESSOAS FÍSICAS.PROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. As limitações na execução de ações coletivas, quanto à jurisdição e quanto ao momento, envolvendo t...
terça-feira, 17 de novembro de 2015
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: UM CASO CONCRETO DE INÉRCIA SINDICAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, temos um caso da ocorrência de prescrição intercorrente, em ação judic...
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