segunda-feira, 16 de novembro de 2015

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA NA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. EFEITO EX NUNC.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.  Eis uma interessante questão processual: tendo a Parte Autora sido vencida e pedido o benefício ...
domingo, 15 de novembro de 2015

IRPJ. MICROEMPRESA. ART. 11 DA LEI 7.256, DE 1984. REVOGAÇÃO PELO ART. 31 DA LEI 9.317, DE 1996. SÚMULA 184 DO STJ NÃO PREVALECE À LEI. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue, discute-se a prevalência de dispositivo de Lei sobre Súmula do STJ, revogaçã...
sexta-feira, 13 de novembro de 2015

REMÉDIO. ORDEM JUDICIAL DE FORNECIMENTO DESCUMPRIDA. PROVIDÊNCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A decisão abaixo trata de questão relativa à judicialização da saúde pública no Brasil. Já pub...
quinta-feira, 12 de novembro de 2015

NÃO INCIDE JUROS DE MORA NO PERÍODO DE ESPERA PARA CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA A SER PARCELADA. LEI 11.941, DE 2009.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma sentença na qual se discute interessante matéria, pertinente à incidência ou não de juros d...
quarta-feira, 28 de outubro de 2015

CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL. BENS PARTICULARES. FALECIMENTO DO VARÃO. EXISTÊNCIA DE FILHOS AFASTA A VIÚVA DA SUCESSÃO DESTES BENS.

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  PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 5ª   REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2ª VARA   Proc...