FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
DESAPOSENTAÇÃO E OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. NOVA SENTENÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr O Segurado aposentou-se pelo INSS proporcionalmente, ou seja, ainda não tinha completado o tempo tota...
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
TERRENO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. DOMÍNIO ÚTIL. DESAPAPROPRIAÇÃO POR MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue discute a natureza jurídica dos terrenos acrescidos de marinha sob regime...
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