FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
TERRENO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. DOMÍNIO ÚTIL. DESAPAPROPRIAÇÃO POR MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE.
›
Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue discute a natureza jurídica dos terrenos acrescidos de marinha sob regime...
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
MUNICÍPIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA RESPECTIVA CÂMARA MUNICIPAL
›
Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Município não pode ser responsabilizado pelas dívidas tributária da sua Câmara Municipal, porqu...
DECISÃO ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE.
›
Por Francisco Alves dos Santos Jr. A Administração Federal decidiu, na via administrativa, que um Servidor Público fazia jus ...
‹
›
Página inicial
Ver versão para a web