FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
MUNICÍPIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA RESPECTIVA CÂMARA MUNICIPAL
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. O Município não pode ser responsabilizado pelas dívidas tributária da sua Câmara Municipal, porqu...
DECISÃO ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. A Administração Federal decidiu, na via administrativa, que um Servidor Público fazia jus ...
quarta-feira, 19 de agosto de 2015
"MOTOQUEIRO" X ECT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Regra geral o “Motoqueiro”, nome popular dado ao motociclista no Brasil, é o culpado nos a...
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