FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.   Segue sentença que trata de importante assunto de Direito Constitucional, Direito Financeiro e Di...
quarta-feira, 1 de julho de 2015

AÇÃO MONITÓRIA: SENTENÇA E RESPECTIVA CONCLUSÃO.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr Uma sentença de ação monitória, merecendo destaque a sua conclusão, que segue a risca as regras do vige...
sábado, 20 de junho de 2015

MUNICÍPIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA RESPECTIVA CÂMARA MUNICIPAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO OBRIGADOS A TOMAR PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-JUDICIAIS NO CAMPO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMINAL CONTRA OS DIRIGENTES DAS CÂMARAS QUE NÃO CUMPREM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DESTAS.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Município não pode ser responsabilizado por obrigações tributárias da respectiva Câmara Municip...
quarta-feira, 17 de junho de 2015

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NA FASE EXECUTIVA, DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, SUBMETIDO, NA FASE DE CONHECIMENTO, A PRAZO PRESCRICIONAL DE 10(DEZ)ANOS.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Um interessante questionamento, relativo à prescrição intercorrente de indébito tributário que, na...
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