FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 8 de maio de 2015
ENSINO INFANTIL. LIMITE DE IDADE. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO 6/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Limite de idade para o ensino infantil. Discute-se, na sentença que segue, se é legal e constitucional...
quarta-feira, 6 de maio de 2015
ANP. PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO CONSISTE EM CONSTRUIR,OPERAR E, SÓ NO ÚLTIMO CASO, PUNIR.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr O caso ora publicado diz respeito à missão das agências reguladoras no direito brasileiro, especialme...
segunda-feira, 4 de maio de 2015
DESISTÊNCIA DE AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO. DIREITO DISPONÍVEL DA PARTE AUTORA. EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. LEGITIMIDADE, PORQUE PREVISTA EM LEI.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr A desistência de ação, envolvendo direito disponível, proposta por particular contra a Faz...
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