FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 25 de abril de 2015
TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE POR FORÇA DE REGRA CONSTITUCIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue trata de um assunto muito atual, pois, como se sabe, foi aprovado na Câmara d...
quarta-feira, 15 de abril de 2015
INSCRIÇÃO NA OAB. AUDITOR DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO. INCOMPATIBILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue decisão que trata de assunto de interesse daqueles que passam no exame de ordem da Ordem d...
terça-feira, 14 de abril de 2015
SÚMULA 345 DO STJ. CASO DE NÃO APLICAÇÃO DESSA SÚMULA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Como se sabe, por força da Lei nº 11.382, de 06.12.2006, introduziu-se no ainda vigente Código de Pro...
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