FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 15 de abril de 2015
INSCRIÇÃO NA OAB. AUDITOR DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO. INCOMPATIBILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue decisão que trata de assunto de interesse daqueles que passam no exame de ordem da Ordem d...
terça-feira, 14 de abril de 2015
SÚMULA 345 DO STJ. CASO DE NÃO APLICAÇÃO DESSA SÚMULA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Como se sabe, por força da Lei nº 11.382, de 06.12.2006, introduziu-se no ainda vigente Código de Pro...
sexta-feira, 10 de abril de 2015
REPASSE TRIBUTÁRIO DA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNCIÍPIOS-FPM DEVE SER CALCULADO ANTES DA DEDUÇÃO DE VALORES QUE A UNIÃO REPASSARÁ PARA SEUS PRÓPRIOS FUNDOS(FINOR, FINAM, FUNRES, PROTERRA, ETC.).
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Por Francisco Alves dos Santos Jr A UNIÃO costuma criar Fundos(como FINOR, FINAM, FUNRES, PROTERRA, etc)relativos a incentiv...
quinta-feira, 9 de abril de 2015
ICMS FAZ PARTE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PIS E DA COFINS, DEPOIS QUE ESTAS PASSARAM A INCIDIR SOBRE A RECEITA BRUTA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Quando a COFINS incidia sobre o faturamento, o STF decidiu que no faturamento não poderia ser ...
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