FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 6 de março de 2015
TERRENO DE MARINHA SOB REGIME DE AFORAMENTO E DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DO DIREITO DE OCUPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA ALTERAÇÃO NO CADASTRO PERANTE O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma sentença que discute o problema da responsabilidade do Adquirente pelo registro da alter...
quinta-feira, 5 de março de 2015
JUROS DE MORA, O IMPOSTO DE RENDA E O ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Existem os juros que representam rendimentos, como, por exemplo, os juros de aplicações fina...
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue decisão na qual se discute a transformação da ação de b...
ENSINO FUNDAMENTAL. LIMITE DE IDADE. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FIXAM ESSE LIMITE NÃO PODEM SER ALTERADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRA TURMA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior I. PRIMEIRO CASO O juiz federal, titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, na Ação Civil Públ...
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