FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue decisão na qual se discute a transformação da ação de b...
ENSINO FUNDAMENTAL. LIMITE DE IDADE. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FIXAM ESSE LIMITE NÃO PODEM SER ALTERADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRA TURMA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior I. PRIMEIRO CASO O juiz federal, titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, na Ação Civil Públ...
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE ENTE FEDERAL. A QUEM CABE O PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue sentença que discute quanto ao pagamento de despesas de exercícios anteriores de Ente Federal e...
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