FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
INSS. PRAZO DECADENCIAL PARA CANCELAR BENEFÍCIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO DA BENEFICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DE PARCELAS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA E REFLEXOS NO CAMPO PREVIDENCIÁRIO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Na sentença que segue são discutidos diversos e interessantes assuntos no campo previdenciário: ...
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
DESAPROPRIAÇÃO FEITA PELO DNIT. CASO DE RATIFICAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATUALIZAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma sentença de uma ação de desapropriação, proposta pelo DNIT, na qual, após a ...
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