FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 25 de abril de 2014
EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RESTRIÇÃO DO ART. 2º-B DA LEI Nº 9.494, DE 1997. CASO DE INAPLICABILIDADE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Regra legal que restringe direitos não pode gozar de interpretação extensiva, então Viúva de Ex-com...
quarta-feira, 23 de abril de 2014
LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO COMPUTADA NO TEMPO PARA APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÛNIA. PRAZO PRESCRICIONAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A licença-prêmio, no campo federal(União), foi extinta. Mas a Lei que a extinguiu ress...
sábado, 5 de abril de 2014
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO VERBAS DA EDUCAÇÃO NUM PEQUENO MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Por Francisco Alves dosi Santos Jr. Segue a documentação de fatos relativos a improbidade administrativa na administração de um...
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