FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 6 de março de 2014

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. CASO DE INTEMPESTIVIDADE.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.        Os prazos são o calcanhar de Aquiles para qualquer Advogado. No presente caso, temos uma s...
sábado, 1 de março de 2014

A BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr             A decisão que segue interessa, especialmente, aos Advogados.      Se a ação foi pr...
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADES SEDIADAS EM CIDADES DIVERSAS. COMPETÊNCIA JUDICIAL DO MAGISTRADO DE UMA DELAS. OPÇÃO DO IMPETRANTE.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.      Se você vai impetrar um mandado de segurança contra três Autoridades, sendo que duas dela...

PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATANTE. NÃO CABE REVERSÃO DA COTA-PARTE DE DEPENDENTE QUE FALECE PARA DEPENDENTE SUPÉRSTITE

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.    A Lei 8.059, de 1990, regulamenta a pensão especial de ex-combatente, e nela admite-se a revers...
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

FERROVIÁRIAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABE PARIDADE COM VENCIMENTOS DOS ATIVOS DA CBTU, MAS SIM DA VALEC. IMPROCEDÊNCIA

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               Por Francisco Alves dos Santos Júnior         Segue uma  sentença que discute o direito à complementaç...
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