FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. NOVO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue sentença, na qual o importante assunto "desvio de função no serviço público" é debati...
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
IPHAN: ILEGTIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SUPERVENIENTE NA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL HISTÓRICO E TOMBADO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença que enfrenta um problema inusitado: o IPHAN propôs uma ação contra um Parti...
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