FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
VALOR DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO-DRU NÃO ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma sentença de direito constitucional e de direito financeiro, que foi mantida pela...
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
JUROS DE MORA NÃO ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Segue decisão judicial na qual se aplica importante entendimento da 1ª Seção do Superior T...
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO: APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA MATÉRIA(SUBMISSÃO DE PREFEITOS À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB REPERCUSSÃO GERAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão com uma interessante questão prática, que envolve a correta aplicaçã...
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