FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

JUROS DE MORA NÃO ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO

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Por Francisco Alves dos Santos Jr       Segue decisão judicial na qual se aplica importante entendimento da 1ª Seção do Superior T...
sexta-feira, 8 de novembro de 2013

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO: APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA MATÉRIA(SUBMISSÃO DE PREFEITOS À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB REPERCUSSÃO GERAL.

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   Por Francisco Alves dos Santos Júnior      Segue uma decisão com uma interessante questão prática, que envolve a correta aplicaçã...
quarta-feira, 6 de novembro de 2013

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE GESTÃO DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃ INICIAL E NEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTE DO E. TRF/5ªR

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A vigente Lei nº 12.016, de 2009, que regulamenta o mandado de segurança, veda, no § 2º do seu ar...
segunda-feira, 4 de novembro de 2013

ENSINO SUPERIOR PRIVADO. VALORES QUE PODEM E QUE NÃO PODEM SER COBRADOS DOS ALUNOS.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr.   Segue sentença, na qua...
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