FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO: APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA MATÉRIA(SUBMISSÃO DE PREFEITOS À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB REPERCUSSÃO GERAL.
›
Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão com uma interessante questão prática, que envolve a correta aplicaçã...
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE GESTÃO DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃ INICIAL E NEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTE DO E. TRF/5ªR
›
Por Francisco Alves dos Santos Júnior A vigente Lei nº 12.016, de 2009, que regulamenta o mandado de segurança, veda, no § 2º do seu ar...
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
ENSINO SUPERIOR PRIVADO. VALORES QUE PODEM E QUE NÃO PODEM SER COBRADOS DOS ALUNOS.
›
Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue sentença, na qua...
‹
›
Página inicial
Ver versão para a web