FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
sábado, 26 de outubro de 2013
OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DA LEGALIDADE, DA DETERMINAÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA E O ALARGAMENTO DA TRIBUTAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NOS ARTS. 57 E 58 DA LEI Nº 8.213, DE 24.07.1991
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Por Francisco Alves dos Santos Jr Nesta sentença se discute o alargamento da tributação por mero ato do Poder Executivo fren...
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
A COMPANHEIRA E O DIREITO À PENSÃO ESTATUTÁRIA DECORRENTE DA MORTE DO COMPANHEIRO APOSENTADO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL
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Por Francisco alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, discute-se como se faz a prova de companheirismo para se fazer jus à...
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