FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PELO DIÁRIO OFICIAL, EM NOME DO(A) RESPECTIVO(A) ADVOGADO(A). ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
›
Por Francisco Alves dos Santos Jr. No ano de 2005, com vistas a combater o tormentoso problema da lentidão da tramitação dos proces...
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. FUNDO DO DIREITO. INÍCIO DO PRAZO. IMPRESCRITIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ.
›
Por Francisco Alves dos Santos Júnior A prescrição da pretensão, relativamente ao fundo do direito, no campo do direito adminis...
‹
›
Página inicial
Ver versão para a web