FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO TARDIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. NÃO CABIMENTO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na decisão que segue, indefere-se, à luz de princípios constitucionais e regras de ...
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
O PAPAGAIO, SUA PROPRIETÁRIA, O IBAMA E A JUSTIÇA FEDERAL: UMA QUESTÃO DEMASIADAMENTE HUMANA E COM FINAL MUITO TRISTE
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão envolvendo uma interessante questão ambiental e humana. A decisão foi m...
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