FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, POR FORÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Não poucas vezes, quer pelo excesso de trabalho, quer por cansaço, que gera desa...

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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

OMISSÃO DA ANATEL. LESÃO A DIREITO DE USUÁRIO POR CONCESSIONÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A ANATEL CUMPRA COM O SEU PODER-DEVER LEGAL. POSSIBILIDADE.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Pode o Judiciário obrigar determinada Autarquia a cumprir o seu poder-dever legal...

quarta-feira, 31 de julho de 2013

IMPORTAÇÃO. IPI. INCIDÊNCIA NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO E NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR OU DAS SUAS FILIAIS PARA O MERCADO INTERNO. EQUALIZAÇÃO DE PREÇO COM O PRODUTO NACIONAL. VEDAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença, na qual se adota o entendimento de que a saída do produto importado do Es...

quinta-feira, 25 de julho de 2013

BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ATUAÇÃO PLENA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE X RESOLUÇÕES.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão na qual se discute o problema da forma pela qual se deve fazer alterações...

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