FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDEVIDAMENTE PAGOS E SUBMETIDOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Firmou-se, no Superior Tribunal de Justiça-STJ, o entendimento segundo o qual a prescrição...
Um comentário:
terça-feira, 4 de junho de 2013
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MAIS ATUALIZADA. NOVAS TESES.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Segue uma sentença, na qual são enfrentados todos os grandes problemas envolvendo contratos do s...
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