FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 23 de maio de 2013
IPI NA VENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior O Código Tributário Nacional(aprovado por Lei Ordinária de 1966, que, em decorrência do texto...
segunda-feira, 20 de maio de 2013
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE EXECUTIVA. CONTAGEM DO PRAZO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior A sentença que segue aborda um assunto de gr...
segunda-feira, 13 de maio de 2013
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: NOVA TESE A RESPEITO DA NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue decisão que adota a nova tese do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição tributária ...
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