terça-feira, 12 de março de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMPO LIMITE PARA ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM CAIXAS DE BANCOS. LEI DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONSTITUCIONALIDADE. RAZOABILIDADE DA MULTA APLICADA.

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   Por Francisco Alves dos Santos Júnior    Na decisão que segue é discutido o problema da competência dos Município e dos Estados d...
sexta-feira, 8 de março de 2013

PREVIDENCIÁRIO: VIÚVA E FILHA NÃO TÊM DIREITO À PENSÃO SE O ESPOSO-PAI, QUANDO FALECEU, NÃO OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Segue uma decisão judicial que enfrenta um assunto muito sério: o descuido dos Pais com relação ...
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

FERROVIÁRIO APOSENTADO. VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Jr. A legislação estabelece que os aposentados da extinta RFFSA recebam proventos de aposentadoria n...
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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS QUANTO AOS PRAZOS

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     por Francisco Alves dos Santos Júnior     Segue uma decisão judicial, minutada por minha Assessora Rossana Marques, na qual se...
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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE.

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 Por Francisco Alves dos Santos Jr.   A Parte Autora pode desistir da ação antes da citação da Parte Ré? Sim, não há nenhum impediment...
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