FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
DIREITO TRIBUTÁRIO: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. SENTENÇA RELATIVA A UM CASO CONCRETO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Decadência e prescrição no direito tributário brasileiro são fenômenos que têm gerado muitas d...
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. UMA QUESTÃO TÓPICA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, decidiu-se que o Tribunal de Contas da União - TCU não pode modif...
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