FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. UMA QUESTÃO TÓPICA.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, decidiu-se que o Tribunal de Contas da União - TCU não pode modif...
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA: REGRA GERAL, O ACORDO ENTRE AUTORES E RÉUS NÃO A ENVOLVE.
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Por Francisco Alves dos Santos Jr. Quando Autores e Réus firmam acordo, já na fase de execução, sem anuência do Advogado dos A...
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO REFORMADOR DA SENTENÇA. PREVALECE A VERBA FIXADA NA SENTENÇA.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária ...
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