FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: UM CASO PRÁTICO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior   Um Município, em cuja região há Vara da Justiça Federal com jurisdição estendida ao seu territ...
segunda-feira, 13 de agosto de 2012

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DEPÓSITO CARACTERIZADO COMO LANÇAMENTO. PRAZO DECADENCIAL PARA SUA ULTIMAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 5ª   REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRI...
terça-feira, 7 de agosto de 2012

PRECATÓRIO: NÃO CABEM JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO E O PAGAMENTO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABE, TODAVIA, A CORREÇÃO MONETÁRIA.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma decisão, na qual se adota o atual...
quarta-feira, 1 de agosto de 2012

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: UM CASO CONCRETO.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue uma sentença, na qual se acolhe uma exceção de pré-executividade, em um interessante caso e...
terça-feira, 24 de julho de 2012

DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. A Constituição da República brasileira, que é de 1988, tem regra reconhecendo o direito de grev...
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