FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
A ACUPUNTURA, OS BIOMÉDICOS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença que segue, é discutido o problema da falta de Lei, no Brasil, regulamentando o exer...
terça-feira, 29 de maio de 2012
PARÁGRAFO 11 DO ART. 74 DA LEI Nº 9.430, DE 1996: SUA NATUREZA
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Qual a natureza da regra do § 11 do art. 74 da Lei nº 9.430,de 1996, nesta introduzido pela Me...
sexta-feira, 18 de maio de 2012
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. IMÓVEL COM DEFEITO. NÃO COBERTURA DO SEGURO. RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO, AGENTE FINANCEIRO.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Na sentença abaixo, debate-se a respeito de Banco Oficial que financia um imóvel para uma P...
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