FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Licitação Pública. Pregão. Obrigações Futuras. Minuta do Contrato com o Edital. Necessidade.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Discute-se, na sentença que segue, quanto à necessidade ou não de constar no edital de licitação, t...
quarta-feira, 9 de maio de 2012
PORTARIAS DE MINISTROS NÃO PODEM LIMITAR DIREITOS MATERIAIS DOS CONTRIBUINTES
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Na sentença que segue, discute-se o impéri...
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