FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
quarta-feira, 25 de abril de 2012
DECADÊNCIA DO DIREITO DE PEDIR REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO INSS
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença na qual se discute o tormentoso problema da decadência do direito de pedir revisão...
quarta-feira, 18 de abril de 2012
TEMPO DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIA DE BANCO. LEI ESTADUAL COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
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Por Francisco Alves dod Santos Júnior. Podem os Estados da Federação legislar sobre horário de Bancos ou apenas os Municípios? Pode um ...
terça-feira, 10 de abril de 2012
VERBA HONORÁRIA DE ÍNFIMO VALOR A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO FIXAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Na sentença que seg...
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