FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
terça-feira, 10 de abril de 2012
VERBA HONORÁRIA DE ÍNFIMO VALOR A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO FIXAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior. Na sentença que seg...
segunda-feira, 2 de abril de 2012
MENOR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Por Francisco Alve dos Santos Júnior. Extrai-se da sentença que segue o despreparo do advogado do Autor, no que diz respeito à neces...
2 comentários:
sexta-feira, 30 de março de 2012
ANISTIA. READMISSÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Per...
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