FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
MENOR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Por Francisco Alve dos Santos Júnior. Extrai-se da sentença que segue o despreparo do advogado do Autor, no que diz respeito à neces...
2 comentários:
sexta-feira, 30 de março de 2012
ANISTIA. READMISSÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Per...
terça-feira, 27 de março de 2012
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO DA RMI. LEI DA ÉPOCA. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO DE DIFERENÇAS.
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Por Francisco Alves dos Santos Júnior Segue sentença na qual se discute o prazo de prescrição de benefício previdenciário, e se explic...
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