FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

BLOG COM FINALIDADES CULTURAIS NA ÁREA DO DIREITO BRASILEIRO E DE OUTROS PAÍSES.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Mandado de Segurança: Pessoa Jurídica(Coletiva)Não Pode Figurar como Autoridade Coatora no Mandado de Segurança do Brasil

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Pessoa Jurídica, denominada de Pessoa Coletiva no...

terça-feira, 20 de março de 2012

PENSÃO. PRAZO DE DECADÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA EC 41, DE 2003.

Por Francisco Alves dos Santos Júnior No direito administrativo do Brasil, o Servidor Público se aposenta, mas sua aposentadoria decorre d...

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sexta-feira, 16 de março de 2012

EFEITOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO QUANDO O PROCESSO PRINCIPAL JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. LENTIDÃO DO TRIBUNAL.

Por Francisco alves dos Santos Jr Já tenho mais de vinte anos de magistratura federal e na sentença abaixo é discutido um assunto com o qu...

quinta-feira, 15 de março de 2012

PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UM CASO CONCRETO

Por Francisco Alves dos Santos Júnior Prescrição administrativa de direitos de servidores é um dos assuntos mais polêmicos do...

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